| Projeto: |
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PLO 5 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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04-5/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0005-2018 |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS PARA MULHERES QUE SOFRAM DE DOENÇA CRÔNICA ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAMPANHA EDUCATIVA / DIAGNOSTICO / DIREITO / DOENCA CRONICA / ENDOMETRIOSE / LEI 16.817/2018 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MULHER / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1314-2018
ver documento Adm1698-2018
ver documento SAUDE0137-2019
ver documento FIN1733-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 04/07/2018 | | CCJ | Recebido em 04/07/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | ADM | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 06/11/2018 | | SAUDE | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | FIN | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |